Posicionamento contrário à militarização da FAETEC

abr 3, 2022 | Comunicados, Destaques

A Regional 02 (RJ/ES) da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) vem a público manifestar posicionamento contrário à militarização da FAETEC a partir da implantação do Programa das Escolas Técnicas Cívico Militares do Rio de Janeiro em suas unidades, conforme decreto 48.003 de 23 de março de 2022.

Leia o posicionamento da Regional 2

A Regional 02 (RJ/ES) da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) vem a público manifestar posicionamento contrário à militarização da FAETEC a partir da implantação do Programa das Escolas Técnicas Cívico Militares do Rio de Janeiro em suas unidades, conforme decreto 48.003 de 23 de março de 2022.

Responsável pela implementação da política de Educação Profissional e Tecnológica pública, gratuita e de qualidade no estado do Rio de Janeiro, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, atende a cerca de 50 mil alunos por ano em 119 unidades de ensino, que somam a oferta no Ensino Técnico de Nível Médio, na Formação Inicial e Continuada/Qualificação Profissional e na Educação Superior. A FAETEC está em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, apostando no potencial econômico dos municípios fluminenses. Ao todo, 59 municípios contam com a presença da Fundação através de oportunidades em diversos segmentos de ensino.

Apesar da qualidade dos serviços que presta à população, a Rede FAETEC vem sendo sistematicamente atingida por cortes de verbas e defasagem de salários de seus docentes. Ao invés de investir na melhoria das condições de trabalho e salariais, o governo do estado investe na militarização da rede via decreto sem consultar os maiores interessados, quais sejam, seu corpo docente e discente. As escolas cívico-militares delegam a militares, e não a educadores/as, sua gestão e administração, instituindo princípios baseados na disciplina e na obediência rígida a regras criadas para formar militares. A militarização de escolas públicas é um projeto de governos anti- democráticos que não se coaduna com uma educação laica, inclusiva, democrática e emancipatória, base de uma sociedade que busca a superação das suas desigualdades sociais e educacionais.

Como Associação, acreditamos que estes são os princípios que devem conduzir as escolas públicas, entre elas as ligadas à FAETEC, sendo portanto direito do seu corpo docente e discente manifestar publicamente a discordância com o modelo imposto por este decreto, sem prévia discussão com as partes. Neste sentido, nos colocamos ao lado dos profissionais e estudantes que repudiam a atitude tomada pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

RJ, 28/3/2022

Diretoria da Regional 02 RJ/ES e Conselho Deliberativo.