A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBIO) Regional 2 manifesta seu apoio ao movimento dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, que neste momento tentam impedir a votação do PL 186/2024 na Câmara dos Vereadores. O Projeto de Lei ataca, em especial o tempo destinado ao planejamento de atividades didático-pedagógicas, ampliando a carga horária em sala de aula, alterando a forma de contabilização, que atualmente é feita em horas-aula e que passaria a ser feita em minutagem: “O art. 25 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 25 (…) § 1º A carga horária dos integrantes do quadro de pessoal do magistério será contada em minutos, não se contabilizando as horas não trabalhadas durante os períodos de intervalos intrajornadas, como recreio e almoço. § 2º Não haverá intervalo entre tempos de aula.” Em termos práticos isso corresponde, para um professor 40h, a uma ampliação de até 24 tempos de aula por mês. Sem dúvidas, enquanto uma Associação que é formada por docentes de diferentes níveis de ensino, entendemos que a ampliação da carga horária em sala de aula compromete a qualidade do trabalho, e também, a saúde destes profissionais…
